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Quem é o titular de dados pessoais?
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
A ANPD é o “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional”.
Quais as obrigações e os direitos?
Respeito com os titulares dos dados: as pessoas. A instituições devem ter cuidado desde a coleta até o descarte, oferecendo o máximo de transparência e de segurança. As pessoas terão direito a receber informações explícitas, legítimas e específicas sobre como os dados serão tratados. Os indivíduos poderão consultar, de forma fácil e gratuita, como seus dados estão sendo tratados. E, a qualquer momento, elas podem revogar o consentimento e exigir a eliminação dos dados.
O que é tratamento de dados pessoais?
A LGPD define tratamento de dados pessoais e toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem são os agentes de tratamento de dados previstos na LGPD?
O controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.